Fisco planeja concluir etapas da DeRe até o fim de 2026
A Receita Federal prevê disponibilizar, até novembro de 2026, todos os módulos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) em ambiente de testes beta. A implementação do novo compromisso fiscal relacionado à Reforma Tributária será realizada de forma gradual, com etapas de testes, validações técnicas e homologação dos sistemas.
A nova obrigação acessória integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro e será direcionada às empresas sujeitas a regimes específicos de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Implementação da DeRe avança por etapas
De acordo com o planejamento da Receita Federal, a disponibilização dos módulos da DeRe ocorrerá de maneira progressiva, conforme os sistemas passem pelas etapas de auditoria técnica e homologação.
Neste primeiro momento, o acesso ao ambiente restrito está disponível apenas para empresas participantes do projeto-piloto. Atualmente, as funcionalidades liberadas estão concentradas nas rotinas relacionadas às tabelas do sistema.
A expectativa é que, na segunda metade de julho, uma nova etapa seja iniciada, com a liberação de dados periódicos que já passaram pela aprovação técnica.
Entre as funcionalidades previstas estão:
- Balancetes e informações financeiras;
- Procedimentos relacionados ao fechamento mensal;
- Registro de débitos;
- Dados de retorno para totalização das informações.
A partir de agosto, a infraestrutura do ambiente beta deverá ampliar gradualmente a integração de novos módulos. A previsão é que cada funcionalidade seja disponibilizada somente após passar pelas devidas verificações e validações no ambiente de testes.
Módulos transacionais são os mais complexos
Enquanto as estruturas periódicas e demais funcionalidades iniciais avançam nas etapas de validação, a Receita Federal concentra esforços no desenvolvimento das rotinas transacionais da DeRe.
Essa fase é considerada uma das mais complexas do projeto devido ao grande volume de informações envolvidas e à necessidade de aplicar regras rigorosas de validação e conferência dos dados.
Segundo o planejamento, aproximadamente dez modelos transacionais estão passando por ajustes na arquitetura dos leiautes antes do início dos testes práticos.
A conclusão dessas etapas será fundamental para garantir o funcionamento adequado da declaração e a integração das informações necessárias para a apuração dos novos tributos previstos na Reforma Tributária.
O que é a DeRe e qual sua importância para a Reforma Tributária?
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) foi criada no contexto da regulamentação da Reforma Tributária e terá papel importante na apuração do IBS e da CBS para setores econômicos que possuem regras diferenciadas de tributação.
Diferentemente da tributação padrão aplicada diretamente sobre o valor das operações, os regimes específicos podem exigir metodologias próprias de cálculo, considerando critérios como margens operacionais, deduções e outras regras determinadas pela legislação tributária.
Por isso, a DeRe deverá funcionar como uma ferramenta essencial para que as empresas enquadradas nesses regimes informem corretamente os dados necessários à apuração dos tributos.
DeRe e a Apuração Assistida do Fisco
Além de sua função como obrigação declaratória, as informações apresentadas por meio da DeRe deverão alimentar a plataforma de Apuração Assistida do Fisco.
O objetivo é utilizar os dados fornecidos pelas empresas para apoiar a correta aplicação das regras relacionadas à não cumulatividade dos tributos e ao mecanismo de Cashback tributário, previsto na Reforma Tributária para beneficiar a população de menor renda.
Com a evolução do projeto, as empresas que estiverem sujeitas aos regimes específicos deverão acompanhar atentamente as orientações da Receita Federal e as etapas de implantação do novo sistema.
Empresas devem se preparar para as novas obrigações fiscais
A implementação da DeRe representa mais uma etapa importante na transição para o novo sistema tributário brasileiro. As empresas que poderão ser impactadas pela nova obrigação devem acompanhar as atualizações da Receita Federal e avaliar antecipadamente os impactos da Reforma Tributária em seus processos fiscais, contábeis e financeiros.
A preparação antecipada pode contribuir para identificar possíveis ajustes nos sistemas de gestão, revisar procedimentos internos e garantir que as informações necessárias estejam organizadas para o cumprimento das novas obrigações.
Para empresas sujeitas a regimes específicos, o acompanhamento das regulamentações e das novas exigências será fundamental para evitar inconsistências e manter a conformidade fiscal durante o período de transição da Reforma Tributária.
DeRe: fique atento às próximas etapas
A expectativa é que a Receita Federal avance gradualmente na disponibilização dos módulos da DeRe ao longo de 2026, com a previsão de que as etapas de testes e validação continuem até o fim do ano.
As empresas devem permanecer atentas às próximas atualizações e buscar orientação contábil especializada para compreender como a DeRe, o IBS e a CBS poderão impactar suas operações.
