Author : Una Contabilidade
A tributação de dividendos em 2026 trouxe mudanças importantes para empresas, sócios e profissionais da contabilidade. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, a distribuição de lucros passou a estar sujeita a novas regras de retenção do Imposto de Renda na fonte e à tributação mínima anual de pessoas físicas com rendimentos mais […]
O ano de 2026 marca uma transformação profunda para quem opera no Simples Nacional. Entre novas regras de multas automáticas, a consolidação da Reforma Tributária e um calendário de decisões decisivo para os próximos meses, o empresário precisa se antecipar para proteger a lucratividade e a segurança do seu negócio. Deixar os ajustes para a […]
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional entra em uma nova etapa da Reforma Tributária nesta quinta-feira (1º). Para a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS, começa o prazo para incluir e preencher as informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A data foi estabelecida […]
O Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) divulgou novas orientações sobre a adaptação do documento fiscal às regras da Reforma Tributária. Por meio de um documento oficial no formato de Perguntas e Respostas, o órgão esclareceu como funcionará o preenchimento dos novos campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição […]
Escolher a CNAE correta para sua empresa é uma etapa fundamental para manter o negócio regularizado e evitar problemas fiscais. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas identifica quais atividades uma empresa exerce e influencia diretamente questões como tributação, emissão de notas fiscais e enquadramento em regimes tributários. Uma CNAE escolhida incorretamente pode gerar consequências para […]
A Receita Federal publicou diretrizes que especificam as normas da Lei 14.754/2023 sobre a reavaliação voluntária do valor patrimonial mantido fora do território nacional. A definição consta na Solução de Consulta Cosit nº 138. De acordo com a determinação da Coordenação-Geral de Tributação, a quantia apurada para a atualização não permite o abatimento de lucros distribuídos ou juros […]
A localização do Termo de Exclusão do Simples Nacional no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) costuma gerar forte apreensão no meio empresarial. A notificação formaliza que o Fisco apurou inconsistências ou débitos que podem resultar no desenquadramento da empresa do regime favorecido. No entanto, o recebimento do documento representa o início de um processo administrativo e não a […]
A Receita Federal prevê disponibilizar, até novembro de 2026, todos os módulos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) em ambiente de testes beta. A implementação do novo compromisso fiscal relacionado à Reforma Tributária será realizada de forma gradual, com etapas de testes, validações técnicas e homologação dos sistemas. A nova obrigação acessória integra o processo […]
Desde 30 de junho, o eSocial passou a utilizar um novo certificado digital em seus servidores de recepção e consulta de lotes. A atualização faz parte de uma iniciativa para fortalecer a segurança das comunicações eletrônicas entre empresas, empregadores e o sistema do Governo Federal. O novo padrão utiliza o algoritmo SHA-384 combinado com RSA, […]
Decisão do TRF-3 pode impactar empresas tributadas pelo Lucro Presumido Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe um importante precedente para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. A Justiça concedeu liminares suspendendo a aplicação do aumento de 10% nas margens de presunção utilizadas para o cálculo do Imposto sobre […]
